Congresso Beauty Business Summit

Política de Privacidade

Última atualização: 25 de agosto de 2026

A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do website do Congresso Beauty Business Summit, bem como dos participantes, oradores, parceiros e demais pessoas que contactem a organização ou se inscrevam no evento.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

LM COSMETIC Lda
NIF: 518817571
Morada: Rua Almirante Cândido dos Reis, 70, 3800-096 Aveiro, Portugal
E-mail: info@beautybusiness-summit.com

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail acima indicado.

2. Sobre o Congresso Beauty Business Summit

O Congresso Beauty Business Summit realiza-se no dia 5 de outubro, no Hotel Meliá Ria & Spa, em Aveiro, sendo organizado pela Tiago Miguel Marques, Unipessoal Lda.

O website poderá permitir, entre outras funcionalidades, a consulta de informações sobre o congresso, inscrição no evento, contacto com a organização, acesso a conteúdos e receção de comunicações relacionadas com o evento.

3. Dados pessoais que podemos recolher

Dependendo da utilização do website e da relação com o evento, poderemos recolher diferentes categorias de dados pessoais, nomeadamente:

  • Nome e apelido;
  • Endereço de e-mail;
  • Número de telefone ou telemóvel;
  • Dados de faturação, quando necessários;
  • Nome da empresa, profissão ou atividade profissional;
  • Informação relacionada com a inscrição e participação no congresso;
  • Dados necessários para responder a pedidos de contacto ou esclarecimento;
  • Informação fornecida voluntariamente pelo utilizador através de formulários;
  • Dados técnicos relacionados com a utilização do website, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e informação de utilização, quando aplicável.

Não solicitamos, por regra, dados pessoais especialmente sensíveis. Caso algum tratamento dessa natureza seja necessário, serão cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Processar e gerir inscrições no Congresso Beauty Business Summit;
  • Confirmar a participação no evento;
  • Processar pagamentos e emitir faturas, quando aplicável;
  • Responder a pedidos de informação ou contacto;
  • Enviar informações necessárias à participação no congresso;
  • Gerir a relação com participantes, oradores, parceiros e fornecedores;
  • Organizar e executar o evento;
  • Cumprir obrigações legais e fiscais;
  • Prevenir e detetar situações de fraude ou utilização indevida do website;
  • Melhorar a segurança, funcionamento e experiência de utilização do website;
  • Enviar comunicações de marketing e informações sobre futuros eventos, quando exista uma base legal adequada para esse efeito, incluindo, quando necessário, o consentimento do titular dos dados.

5. Fundamento jurídico

O tratamento dos dados pessoais poderá ter como fundamento jurídico:

  • Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, nomeadamente para processar inscrições e gerir a participação no congresso;
  • Cumprimento de obrigações legais, designadamente obrigações contabilísticas e fiscais;
  • Interesse legítimo da organização, quando aplicável, por exemplo para garantir a segurança, funcionamento e melhoria dos serviços, desde que os interesses e direitos fundamentais dos titulares dos dados não prevaleçam;
  • Consentimento, quando este seja legalmente exigido, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing ou utilização de cookies não essenciais.

Quando o tratamento tiver por base o consentimento, o titular dos dados poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado anteriormente.

6. Comunicações de marketing

Caso o utilizador tenha dado o seu consentimento para receber comunicações de marketing, poderemos utilizar os seus dados de contacto para enviar informações sobre o Congresso Beauty Business Summit, futuros eventos, novidades, campanhas ou outras comunicações relacionadas com a atividade da organização.

O utilizador poderá cancelar a subscrição a qualquer momento através do mecanismo disponibilizado na própria comunicação ou através do contacto info@beautybusiness-summit.com.

7. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros apenas quando tal seja necessário para as finalidades descritas nesta Política ou quando exista uma obrigação legal para o efeito.

Poderão, nomeadamente, ter acesso aos dados:

  • Prestadores de serviços tecnológicos e de alojamento do website;
  • Prestadores de serviços de pagamento;
  • Contabilistas, consultores ou prestadores de serviços profissionais;
  • Fornecedores envolvidos na organização do congresso;
  • Prestadores de serviços de comunicação e envio de e-mails;
  • Autoridades públicas ou entidades competentes, quando legalmente exigido.

A organização procura assegurar que os prestadores de serviços que tratam dados pessoais por sua conta oferecem garantias adequadas de proteção dos dados e atuam de acordo com o RGPD.

8. Transferências internacionais de dados

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as medidas de proteção exigidas pelo RGPD, incluindo, quando aplicável, uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou mecanismos de transferência adequados, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Os períodos de conservação poderão variar consoante a finalidade, nomeadamente:

  • Dados relacionados com inscrições, faturação e obrigações legais: pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis;
  • Dados utilizados para responder a pedidos de contacto: durante o período necessário para tratar e acompanhar o pedido;
  • Dados tratados com base no consentimento para marketing: até à retirada do consentimento ou ao fim do período considerado adequado para essa finalidade;
  • Outros dados: pelo período necessário às respetivas finalidades, podendo ser mantidos durante períodos adicionais quando exista uma obrigação legal ou seja necessário para o exercício ou defesa de direitos.

Após o termo do período aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação for legalmente necessária.

10. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, melhorar a experiência de utilização, analisar a utilização do website e, quando aplicável, apresentar conteúdos ou comunicações personalizadas.

Os cookies não essenciais serão utilizados de acordo com as opções e consentimentos disponibilizados ao utilizador, quando legalmente exigido.

O utilizador poderá gerir ou alterar as suas preferências de cookies através das funcionalidades disponibilizadas no website e das definições do seu navegador.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados poderá, quando aplicável, exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais;
  • Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
  • Direito ao apagamento dos dados, nas situações previstas legalmente;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • Direito de oposição a determinados tratamentos;
  • Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
  • Direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, nos termos legalmente aplicáveis.

Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deverá enviar um pedido para:

info@beautybusiness-summit.com

Poderá ser solicitada informação adicional para confirmar a identidade do requerente, sempre que tal seja necessário para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.

12. Direito de apresentar reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro meio administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo responsável pela proteção de dados pessoais é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

13. Segurança dos dados

A organização adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta.

14. Dados de menores

O website e o Congresso Beauty Business Summit não se destinam, em regra, a menores de idade.

Quando seja necessário recolher dados pessoais de menores, serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável, incluindo, quando necessário, a obtenção do consentimento ou autorização do respetivo representante legal.

15. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros. A presente Política de Privacidade não se aplica a esses websites.

Recomendamos que os utilizadores consultem as respetivas políticas de privacidade antes de fornecerem quaisquer dados pessoais.

16. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas ou relacionadas com o funcionamento do website e do Congresso Beauty Business Summit.

A versão mais recente estará disponível no website, sendo indicada a respetiva data de atualização.

17. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade, o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, contacte:

LM COSMETIC Lda
NIF: 518817571
Morada: Rua Almirante Cândido dos Reis, 70, 3800-096 Aveiro, Portugal
E-mail: info@beautybusiness-summit.com

Congresso Beauty Business Summit
5 de outubro — Hotel Meliá Ria & Spa, Aveiro

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